Carregando…

(DOC. VP 321.8158.1419.9061)

TJSP. PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. DILAÇÃO PROBATÓRIA. EXAME CRIMINOLÓGICO. RECURSO DA DEFESA.

Postulada concessão da benesse, independentemente da realização de exame criminológico. Uma vez que a dilação probatória foi levada a cabo na instância basal, com concluída produção de laudo criminológico desfavorável ao ora agravante, cujo pleito de progressão se indeferiu, resta fulminado o objeto do presente recurso. Prejudicado

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote