(DOC. VP 321.7097.0166.0665) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO CONSUMADO. PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE, POR EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO REALIZADO NA FASE POLICIAL. CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 226. PRELIMINAR DE NULIDADE AFASTADA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE SE LIMITA A UM JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO, EVITANDO-SE O APROFUNDAMENTO NA ANÁLISE DA PROVA ATÉ ENTÃO PRODUZIDA E PRESERVANDO, POR CONSEGUINTE, A IMPARCIALIDADE DOS JURADOS NA FORMAÇÃO DO SEU CONVENCIMENTO. INCONSTITUCIONALIDADE DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. INOCORRÊNCIA. CONSTITUCIONALIDADE JÁ MANIFESTADA PELA CORTE SUPREMA. A EXISTÊNCIA DE DUAS VERSÕES, COMO NO CASO, IMPÕE SEJA A MATÉRIA ANALISADA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. IMPRONÚNCIA QUE SÓ SERIA CABÍVEL SE NÃO HOUVESSE PROVA ALGUMA DA PARTICIPAÇÃO DO RECORRENTE. DEPOIMENTO EM JUÍZO QUE NÃO CONFIGURA "TESTEMUNHA DE OUVIR DIZER". FASE PROCESSUAL EM QUE A DÚVIDA MILITA EM FAVOR DA SOCIEDADE, PARA LEVAR O RÉU A JULGAMENTO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA.

PRELIMINARES REJEITADAS E RECURSO DESPROVIDO.

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