(DOC. VP 321.6855.2083.4384)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Recurso retirado da r. decisão que indeferiu a penhora sobre os proventos líquidos recebidos pelo executado, no percentual de 20%. Inconformismo do exequente. Impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria e demais verbas salariais que pode ser, excepcionalmente, afastada, quando ficar demonstrado que a constrição não comprometerá a subsistência do devedor e de sua família. Circunstância do caso concreto. Tentativas de encontrar bens que foram infrutíferas. Executado que trabalha com

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote