(DOC. VP 320.9958.0131.6192) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO PELO PAGAMENTO. DEPÓSITO JUDICIAL EFETIVADO PELO EXECUTADO COM MANIFESTA FINALIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO. IMPUGNAÇÃO.  PRETENSÃO DA PARTE EXEQUENTE DE APURAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE.  CABIMENTO.  APLICABILIDADE DA TESE FIRMADA POR OCASIÃO DO TEMA 677 DO STJ. INCIDÊNCIA DAS PENALIDADES PREVISTAS NO §1º DO CPC, art. 523. SENTENÇA REFORMADA PARA AFASTAR A EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

APELAÇÃO PROVIDA.

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