(DOC. VP 320.8953.4989.9412)
TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO -
Cometimento de falta grave Decisão com fundamentação insuficiente - Nulidade reconhecida - Necessidade de prolatar nova decisão, com análise do caso concreto - Prejudicada a análise das teses defensivas - AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote