(DOC. VP 320.7671.1420.4793)

TJSP. HABEAS CORPUS - PRETENDIDA A CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA - ORDEM PREJUDICADA -

Informação de que a prisão preventiva do Paciente foi revogada em primeira instância, com a determinação de expedição de alvará de soltura - Perda do objeto da impetração. Ordem prejudicada

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote