(DOC. VP 320.6848.1703.8515)

TJSP. RECURSO DE APELAÇÃO -

Prestação de serviços de internet - Ação declaratória de inexistência de débitos c/c obrigação de não fazer e indenização por dano moral e pedido de tutela de urgência - Comprovação pela ré da contratação de serviços negada pelo autor e que originou os débitos reclamados - Ônus que competia à ré, e do qual se desincumbiu, nos termos do CPC, art. 373, II - Apresentação do contrato firmado entre as partes de forma remota com a assinatura digital do autor em suas páginas,

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