(DOC. VP 320.4297.5285.5428)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de título extrajudicial - Decisão agravada que indeferiu o pedido de desbloqueio dos valores constritos - Recurso da executada. DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA - Concessão da gratuidade da justiça unicamente para fins de recebimento do agravo - Agravante responderá pelo pagamento do preparo caso o benefício seja indeferido pelo Juízo a quo, a quem compete originariamente decidir a respeito do assunto. DA CONSTRIÇÃO EFETUADA EM CONTA MANTIDA PELA PESSOA FÍSICA - Alegação de imp

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