(DOC. VP 320.0347.2618.1976) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CORPO ESTRANHO. ALIMENTO. EXISTÊNCIA DE DANO MORAL MESMO QUE NÃO INGERIDO O PRODUTO. SENTENÇA REFORMADA. DANO MORAL MINORADO. SENTENÇA REFORMADA.

I. Caso em exame 1. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais, em que com a sentença de parcial procedência, a parte ré pugna, neste grau recursal, a improcedência dos pedidos. O busílis remete à análise jurídica sobre a responsabilidade da parte ré pela existência de corpo estranho presente em produto alimentício.  II. Questões  em discussão 2. As duas questões em discussão consistem em: (i) saber se comprovada a presença do corpo estranho no aliment

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