(DOC. VP 319.7138.2698.5396)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento de sentença - Decisão que desconstituiu a penhora sobre saldo bancário - Demonstração de que a conta, na qual ocorreu a penhora discutida nestes autos, era destinada exclusivamente ao recebimento de proventos de aposentadoria - Possibilidade, contudo, de mitigação da impenhorabilidade de parcela dos proventos de aposentadoria - Ausência de comprovação de que parcela da verba penhorada é imprescindível para a subsistência do devedor e o de sua família - Execução que se

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