(DOC. VP 319.5587.0747.1817) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM APELAÇÃO. SEGUROS. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ESTIPULAÇÃO PRÓPRIA. RESPONSABILIDADE DO ESTIPULANTE QUANTO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. ANÁLISE DA MATÉRIA SEGUNDO TESE FIRMADA NO TEMA 1.112 STJ. ACÓRDÃO MANTIDO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. 

I. CASO EM EXAME1. Trata-se de juízo de retratação em face da Tese fixada pelo STJ no julgamento do REsp 1.874.811/SC (Tema 1.112). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se o acórdão decidiu à luz da referida tese firmada pela Corte Superior, considerando a matéria de fundo, nos termos do CPC, art. 1.030, II. III. RAZÕES DE DECIDIR3. O acórdão efetuou a análise relacionada ao dever de informação segundo a tese firmada no Tema 1.112 do STJ, consid

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