(DOC. VP 319.1409.4637.9340) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. INICIAL INDEFERIDA EM RAZÃO DE NÃO TER SIDO APRESENTADO O VALOR INCONTROVERSO. PEDIDO REVISIONAL. EMBARGANTE ADUZ NECESSÁRIA A REVISÃO DOS CONTRATOS ANTERIORES, MAS QUE NÃO POSSUI OS DOCUMENTOS, MOTIVO PELO QUAL SUSTENTA INVIÁVEL APRESENTAÇÃO DO CÁLCULO PREVISTO EM LEI. NARRATIVA QUE LEVA À CONCLUSÃO DE QUE O EMBARGANTE SEQUER SABE SE HÁ ABUSIVIDADE OU NÃO NOS PACTOS ANTERIORES À CONFISSÃO DE DÍVIDA. ASSIM, OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FORAM APRESENTADOS DE FORMA GENÉRICA, COMO MERA SUPOSIÇÃO DA PARTE DE QUE HAVERIA EXCESSO À EXECUÇÃO POR ABUSIVIDADE. INVIABILIDADE. DEFESA NA EXECUÇÃO QUE SERVE PARA IMPUGNAR A AUSÊNCIA DE CERTEZA, LIQUIDEZ OU EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. SITUAÇÃO DOS AUTOS QUE NÃO APONTA NESSE SENTIDO. NECESSÁRIO QUE OS EMBARGOS SEJAM OBJETIVOS SOBRE O EXCESSO, COM APRESENTAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA.

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