(DOC. VP 318.5903.3398.9135) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. art. 217-A, NA FORMA DO art. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.

Ocorrência das conjunções carnais que é certa. Confissão do acusado, homem de 42 anos de idade, de que mantinha relações sexuais com C.N.S. 13 anos de idade, que não deixa dúvida quanto a autoria e materialidade dos fatos. Pedido recursal pela desclassificação para a forma simples do delito que não merece provimento. Confirmada a idade de 13 anos de C.N.S. a vulnerabilidade se presume, sendo indiferente que as conjunções carnais tenham ocorrido com o consentimento da menor. Prova o

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote