(DOC. VP 318.5586.4135.6386) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA DO DE CUJUS POR CREDORES DE UM DOS HERDEIROS. POSSIBILIDADE, NO CASO, EM QUE OS HERDEIROS E O INVENTARIANTE RECONHECERAM A TITULARIDADE EXCLUSIVA DE UMA DAS HERDEIRAS SOBRE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA VINCULADA AO DE CUJUS, POSTULANDO EXPRESSAMENTE SUA EXCLUSÃO DO MONTE PARTILHÁVEL. DECISÃO ANTERIOR QUE JÁ HAVIA AFASTADO DA PARTILHA AS QUANTIAS, CUJA TITULARIDADE RESTOU COMPROVADA SER DA HERDEIRA, MANTENDO NO INVENTÁRIO APENAS O SALDO REMANESCENTE. EMBORA NÃO HAJA COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL SOBRE A PARTE REMANESCENTE DOS VALORES, OBJETO DA PRESENTE INSURGÊNCIA, O RECONHECIMENTO INEQUÍVOCO DE TODOS OS HERDEIROS SOBRE A TITULARIDADE EXCLUSIVA DA HERDEIRA, ALIADO À IMPOSSIBILIDADE MANIFESTA DE DEMONSTRAR DOCUMENTALMENTE ESSA ALEGAÇÃO, DISPENSA A NECESSIDADE DE REMESSA DA QUESTÃO ÀS VIAS ORDINÁRIAS. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DE COMPORTAMENTOS CONTRADITÓRIOS. RECONHECIDA A TITULARIDADE DA HERDEIRA SOBRE OS VALORES, CABE AO JUÍZO DA EXECUÇÃO ANALISAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA, O QUE AINDA NÃO OCORREU. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 

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