(DOC. VP 318.4194.7859.9836)

TJSP. Ação de obrigação de fazer proposta contra operadora de plano de saúde. Autor diagnosticado com luxação anterior de discos articulares e outras alterações degenerativas. Prescrição de cirurgia. Negativa de cobertura. Pedido de tutela de urgência indeferido. Agravo de instrumento interposto pelo autor. Acolhimento. Presença dos requisitos previstos no CPC, art. 300. Negativa aparentemente abusiva. Prescrição médica deve preponderar, ao menos nesse momento processual. Risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Possível demora no deslinde da questão potencialmente prejudicial à saúde do agravante. Precedentes da Câmara. Decisão reformada para conceder a tutela de urgência. Agravo de instrumento provido.

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