(DOC. VP 317.9404.7963.6718)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - FALSO TESTEMUNHO -

Sentença absolutória - Réus que confirmaram os testemunhos falsos - Configurada, no entanto, a excludente de culpabilidade da inexigibilidade de conduta diversa - Absolvição dos acusados preservada - Recurso não provido

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