(DOC. VP 317.4914.8765.4970)

TJRJ. EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de Instrumento, objetivando reforma da decisão que manteve o indeferimento do requerimento de gratuidade de Justiça formulado pelo autor. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A controvérsia gira em torno da análise da gratuidade de Justiça requerida pelo demandante, ora agravante. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de Justiça formulado pelo recorrente foi proferida em 04/12/2023, sendo requerida a reconsideração em 11/07/2024, rejeitada por nov

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