(DOC. VP 317.2108.1593.4466)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Execução de título extrajudicial - Indeferimento de desbloqueio e da conversão em penhora do valor de R$ 1.325,74, depositado em conta corrente. I - Inconformismo da executada. Alegado cabimento da liberação do bloqueio e da penhora por ser inferior a 40 salários-mínimos. II - Procedência da insurgência. Impenhorabilidade a ser estendida ao valor bloqueado em conta corrente, inferior a 40 salários-mínimos, desde que comprovado que tal quantia é destinada a assegurar o mínimo exi
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