(DOC. VP 317.1800.7478.3252) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. NATUREZA DO CRÉDITO. INCORPORAÇÃO. GRUPO OI. NOVA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

I. Caso em exameRecurso de apelação interposto contra a decisão que extinguiu a fase de cumprimento de sentença em razão da superveniente ausência de interesse de agir, considerando a recuperação judicial da OI S/A. II. Questão em discussãoDiscute-se a natureza do crédito em relação à recuperação judicial, especialmente se deve ser considerado extraconcursal e se a decisão de extinção da fase de cumprimento de sentença deve ser reformada em face da nova recuperação judicial

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