(DOC. VP 316.5818.2152.8085)

TJSP. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. 

Caso em Exame. Recurso de apelação interposto pela parte autora contra sentença, sem recolhimento do preparo recursal, após indeferimento do pedido de gratuidade processual. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em verificar a admissibilidade do recurso de apelação diante da ausência de disposição recursal, após indeferimento da gratuidade processual. III. Razões de Decidir. 3. Indeferimento da gratuidade processual e determinação para recolhimento do pr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote