(DOC. VP 316.3563.0644.0807)

TJSP. PENAL. «HABEAS CORPUS". TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA.

Pretendida a revogação da prisão preventiva. Descabimento. Presentes os requisitos legais, legítima a decretação da medida cautelar (CPP, art. 313, I). Presença do «fumus comissi delicti» (fumaça - possibilidade - da ocorrência de delito) e do «periculum libertatis» (perigo que decorre da liberdade do acusado e da conveniência da instrução). Paciente reincidente, preso em flagrante, em posse de significativa quantidade de COCAÍNA, a destacar relevante periculosidade do agente

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