(DOC. VP 315.9643.9709.6404) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE DINHEIRO. LEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. MATÉRIA JÁ APRECIADA POR ESSA CORTE ESTADUAL EM IMPETRAÇÃO ANTERIOR (HC 5379134-68.2024.8.21.7000). MERA REITERAÇÃO DE PEDIDOS, SOB NOVA ROUPAGEM ARGUMENTATIVA. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO APTO A ALTERAR O CENÁRIO RECENTEMENTE ENFRENTADO PELO COLEGIADO. NÃO CONHECIMENTO, NO PONTO. DESCABIMENTO DA PRETENSA EXTENSÃO DE EFEITOS NOS MOLDES DO CPP, art. 580. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO PROCESSUAL. PACIENTE QUE OSTENTA CONDIÇÃO DE REINCIDENTE, SENDO APONTADO COMO INTEGRANTE DE FACÇÃO CRIMINOSA E CUJA PARTICIPAÇÃO NA ESTRUTURADA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ENVOLVE AUXÍLIO NA DISSIMULAÇÃO E OCULTAÇÃO DOS DIREITOS REAIS SOBRE A PROPRIEDADE DE TERRENO DE EXPRESSIVA MONTA.

PRISÃO MANTIDA. LIMINAR RATIFICADA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA, E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADA.  

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote