(DOC. VP 315.8727.2834.4951) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME. 1.

Agravo de instrumento, com vistas a afirmar a competência do juízo de origem e ao deferimento da tutela de urgência requerida. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. Cinge-se a controvérsia i) à competência para processar e julgar a demanda, ii) e ao preenchimento dos requisitos legais para a tutela antecipada. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. Conta da autora em plataforma de vendas virtual que fora bloqueada por suposta violação aos termos e condições de utilização do serviço. 4. Incid�

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