(DOC. VP 315.7722.9440.6359) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO (RMC), CUMULADO COM PEDIDO DE CONDENAÇÃO À REPETIÇÃO DE INDÉBITO SUSPENSÃO DE DESCONTOS. POSSIBILIDADE. MULTA COMINATÓRIA ARBITRADA. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO CPC, art. 300. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA EM PARTE.

1. Presença dos requisitos autorizadores para a concessão da tutela de urgência, nos termos do art. 300 do CPC, calcados na probabilidade do direito invocado e no perigo dano ou risco ao resultado útil do processo. 2. Hipótese dos autos em que a autora alega desconhecer o vinculo de direito obrigacional que enseja a efetivação de descontos, não se lhe podendo exigir a produção de prova negativa.  3. Perigo de dano irreparável ou de difícil reparação que decorre  dos prej

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote