(DOC. VP 315.7578.5987.8064) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO MÉDICO. IMPLANTE PERCUTÂNEO DA VÁLVULA AÓRTICA (TAVI). CATETERISMO CARDÍACO E ANGIOPLASTIA CORONÁRIANA. IDOSO DE 85 ANOS. RISCO IMINENTE DE MORTE SÚBITA. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO DEMONSTRADOS. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. AGRAVO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1 - Agravo de Instrumento interposto pela parte autora, contra decisão interlocutória que indeferiu tutela provisória de urgência em ação ajuizada contra o Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a realização de implante percutâneo da válvula aórtica (TAVI), cateterismo cardíaco e angioplastia coronariana de estenoses, conforme laudo médico que indicava risco iminente de morte súbita e necessidade urgente do tratamento. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas ques

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