(DOC. VP 315.7512.2682.6221)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Sentença de procedência - Recurso de ambas as partes - RECURSO DO RÉU - Autora que nega a celebração da avença - Impugnação da autenticidade dos contratos apresentados pelo banco - Ônus da prova incumbe ao réu (CPC/2015, art. 429, II) - Higidez da contratação não demonstrada - Negócio inexistente - Responsabilidade objetiva da instituição financeira, que responde pelo risco da atividade que exerce - Indenização por dano moral mantida - RESTITUIÇÃO - Valores indevidamente desc

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