(DOC. VP 315.7443.8630.1991)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Ação Declaratória de Inexigibilidade de débito c/c Indenização - Não incidência dos efeitos da revelia - Exceção do CPC, art. 345, IV - Provas suficientes de que a autora firmou negócio jurídico com a Pernambucanas - Cessão dos créditos ao réu demonstrada - Ausência de notificação de cessão de crédito que não é requisito para a validade desta - Ação improcedente - Autor - Alteração da verdade dos fatos - Reconhecimento - «Improbus litigator» - Multa - Imposição - Ar

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote