(DOC. VP 315.4484.7478.9344) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c anulatória c/c indenizatória. Contrato digital. Autora que afirma não ter contratado produtos junto ao banco réu. Sentença de procedência. Inexistência de prova suficiente e idônea acerca da contratação. Art. 373, II do CPC. Anulação do contrato que se impõe. Devolução em dobro dos valores indevidamente descontados. CDC, art. 42. Dano moral acertadamente reconhecido e razoavelmente quantificado. Pleito do apelante no sentido da compensação de valores depositados na conta da autora que se acolhe. Restituição de valores recebidos que é consequência lógica do reconhecimento da nulidade do contrato, com retorno das partes ao status quo ante. CCB, art. 368. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido em parte.

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