(DOC. VP 315.4384.7063.6975)

TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO AJUIZADA COM O FIM DE OBTER VALOR QUE O DEMANDANTE ALEGA FAZER JUS A TÍTULO DE SALDO CREDOR E JUROS DO PIS/PASEP. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO. SAQUES INDEVIDOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. PRECEDENTE DO STJ (TEMA 1.150). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL QUE DESAFIA REFORMA, UNICAMENTE, QUANTO À METODOLOGIA DE CÁLCULO DO QUANTUM DEBEATUR. RECURSOS A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.

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