(DOC. VP 315.0595.8050.2205)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Ação declaratória cumulada com indenizatória por danos morais. Asseverado desconhecimento da dívida. Relação jurídica comprovada pela requerida, com a apresentação de faturas dos serviços prestados. Ausência de prova acerca do adimplemento. Apontamento restritivo legítimo. Dano moral não evidenciado. Indenização indevida. Desfecho de improcedência preservado. Recurso desprovido

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