(DOC. VP 314.7009.6561.5074)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação indenizatória - Restrição de débito impugnado judicialmente - Alegação de perda de contratos e ocorrência de lucro cessante - Pedidos acolhidos para condenar o requerido ao pagamento de R$8.000,00, a título de danos morais e R$10.000,00, a título de dano material - Pleito de reforma - Impossibilidade - Dano extrapatriominal caracterizado - Afastamento da incidência da Súmula 385/STJ - Restrição realizada pelo réu que permaneceu isolada - Quantum indenizatório adequado - Aut

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