(DOC. VP 314.2741.6893.2097)

TJSP.  CONTRATO -

Serviços bancários - Empréstimo pessoal não consignado - Arguição de nulidade da sentença em decorrência de cerceamento de defesa e ausência de efetiva fundamentação - Preliminares rejeitadas - Abusividade dos juros demonstrada - Mantida a redução da taxa de juros remuneratórios para a taxa média do mercado vigente à época da contratação - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - Precedente do STJ (EAREsp. 676.608/RS/STJ) - Modulação dos efeitos do precedente - Inviável a repetição em

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