(DOC. VP 314.1362.7435.1444)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação revisional de contrato. Modificação do índice de reajuste IGP-M. Sentença de procedência. Irresignação do réu. Preliminar deduzida no recurso. Impugnação à justiça gratuita. Rejeição. Ausência de prova sobre alteração do estado de hipossuficiência. Benefício mantido aos autores. Mérito. Aumento do índice geral de preços do mercado (IGP-M) por ocasião da variação cambial, retração da atividade econômica e período de Pandemia. Fato notório. Mera escalada que n�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote