(DOC. VP 314.0346.2444.8723)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE - ABSOLVIÇÃO, DIANTE DA LEGÍTIMA DEFESA OU FRAGILIDADE DAS PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - EXCLUDENTE NÃO DEMONSTRADA - ÔNUS QUE CABIA À DEFESA - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS - RELATO SEGURO DA VÍTIMA, CORROBORADO PELO EXAME MÉDICO, FOTO E PELAS PALAVRAS DA TESTEMUNHA - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DE RIGOR - PENA IMPOSTA NO MÍNIMO E EXPIAÇÃO EM REGIME PRISIONAL ABERTO - SURSIS NÃO RECOMENDADO À ESPÉCIE E MENOS BENÉFICOS AO ACUSADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO

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