(DOC. VP 313.8447.4433.9762) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DO FEITO PELO TEMA 1.264/STJ. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a suspensão de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais. A parte autora alegou estar sendo cobrada por débito no valor de R$ 231,40, referente a contrato de 2017, requerendo a declaração de inexistência do débito, anulação da cessão de crédito e indenização. A suspensão foi determinada em razão da afetação do Tema 1.264 pelo STJ. II. QUE

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