(DOC. VP 313.6232.4300.6882) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIME. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E ESTUPRO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.

SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. A prova dos autos é apta a demonstrar a prática dos delitos sexuais, não havendo qualquer circunstância que permita levantar dúvida sobre a palavra das vítimas.  DOSIMETRIA. Pena mantida. Aumentos operados em conformidade com a jurisprudência. CUSTAS. A condenação ao pagamento das custas processuais decorre previsão legal, e o apelante constituiu defesa particular. A situação financeira de qualquer réu pode ser alterada, devendo a efetiva concr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote