(DOC. VP 313.2402.0106.2503)

TJSP. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA -

Imóvel - Inadimplemento do comprador - Ação de rescisão contratual cumulada reintegração de posse e indenização por danos materiais e morais - Reconvenção - Pretensão de obter a manutenção do contrato, a concessão de prazo para pagamento do saldo devedor, acrescido de multa, e a condenação da autora a restituir os valores das benfeitorias introduzidas no imóvel - Sentença de improcedência da ação e de parcial procedência da reconvenção - Apelo da autora-reconvinda - Prete

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