Carregando…

(DOC. VP 313.1839.5380.9681)

TJSP. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE -

Regularidade - Razões recursais que impugnam, suficientemente, a sentença - Preliminar rejeitada. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - Julgamento conjunto com duas ações monitórias - Pretensão de limitação das improcedências destas ações monitórias, apenas, às mesmas partes - Admissibilidade - Não controvérsia da declaração de invalidade dos contratos firmados - Impugnação da condenação ao pagamento de indeniza�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote