(DOC. VP 313.0695.7860.0536)

TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR E DO RÉU. 1.

Empréstimo consignado não contratado pelo autor. Réu que não prova a contratação. Inexistência de relação jurídica. Sentença mantida. 2. Sentença que concede indenização por danos morais. Circunstâncias que indicam mero dissabor. Ausência de demonstração de que o autor tenha sofrido danos psicológicos ou ofensa à imagem, à dignidade, à honra ou a qualquer direito essencial, ou de situação vexatória ou ultrajante. Dano moral não configurado. Sentença alterada. 3. Se

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote