(DOC. VP 312.9988.7331.8132) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS S/A - EGR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE.  COLISÃO. OBRAS DE MANUTENÇÃO NA RODOVIA. DANOS NÃO COMPROVADOS. ÔNUS QUE CABIA À PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 373, I. DO CPC.  AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. 

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