(DOC. VP 312.7721.0928.8303)

TJSP. CONTRATO BANCÁRIO -

Ação indenização por danos morais - Bloqueio unilateral de conta corrente pelo banco réu sem prévia notificação da autora - Sentença de procedência - Recurso da parte ré - Relação de consumo caracterizada - Ausência de prévia comunicação por escrito - Aplicação do CDC, art. 14, caput - Falha na prestação do serviço - Conta da parte autora bloqueada indevidamente- Autora foi informada que os valores retidos seriam devolvidos somente no prazo de trinta dias - Embora se admita

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