(DOC. VP 312.7471.9387.8626)

TJSP. HABEAS CORPUS.

Receptação e associação criminosa. Pleito de revogação da prisão preventiva. Não acolhimento. presença dos requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva já foi exaustivamente apreciada por esta Colenda 15ª Câmara de Direito Criminal no habeas corpus 0030773-91.2024.8.26.0000. Alegação de excesso de prazo. Não verificação. Processo que tramita regularmente, de acordo com o Princípio da Razoável Duração do Processo. ORDEM DENEGADA

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote