(DOC. VP 312.7336.4445.3994)
TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - LESÃO NO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO (JOELHO) - SEGURADA NÃO PROTEGIDA NO ÂMBITO ACIDENTÁRIO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - EXEGESE DOS arts. 11 E 18 § 1º DA Lei 8.213/91.
Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote