(DOC. VP 312.6576.6084.7880) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA FÍSICA. INDEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de concessão do benefício da gratuidade judiciária em ação cível ajuizada por pessoa física. 2. A parte agravante foi intimada para apresentar documentação comprobatória de renda e de declaração de imposto de renda, mas deixou de cumprir integralmente a determinação judicial, juntando apenas contracheque referentes ao meses de agosto de 2020 e outubro de 2024. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3.
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