(DOC. VP 312.6412.6552.8120)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL - DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS - 416,1 G DE MACONHA E 52 G DE COCAÍNA - SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR O APELANTE PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 33, CAPUT DA LEI 11.343/06 A PENA DEFINITIVA EM 05 ANOS E 10 MESES DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO E 583 DIAS-MULTA - RECURSO DEFENSIVO QUE REQUER A ABSOLVIÇÃO PELA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. - PROVA FIRME E CONTUNDENTE - CONDENAÇÃO QUE SE MANTEM - OS POLICIAIS RENATO RABELO E WAGNER MALTA, QUE PARTICIPARAM DA PRISÃO EM FLAGRANTE DO ACUSADO, AFIRMARAM EM JUÍZO QUE NA DATA DOS FATOS RECEBERAM A INFORMAÇÃO DE QUE RAFAEL ESTARIA PRATICANDO O TRÁFICO E FORAM AO LOCAL EM VIATURA DESCARACTERIZADA, POR VOLTA DAS 16H30/17H00; QUE COM O RÉU FOI ENCONTRADA UMA SACOLA PLÁSTICA COM 57 TIRINHAS DE MACONHA E 26 TUBOS DE PLÁSTICOS, SELADOS, SEM ETIQUETA, COM UMA CERTA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE; QUE NÃO FOI ENCONTRADA NENHUMA QUANTIA EM DINHEIRO - RÉU QUE NEGOU OS FATOS ADUZINDO QUE ESTAVA NO LOCAL PARA ADQUIRIR E CONSUMIR A DROGA - A DOSIMETRIA NÃO DEMANDA AJUSTES, SENDO A PENA-BASE FIXADA CORRETAMENTE EM 05 ANOS DE RECLUSÃO E 500 DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE AUMENTADA CORRETAMENTE EM 1/6 PELA DUPLA REINCIDÊNCIA, E QUE TORNA-SE DEFINITIVA EM 05 ANOS E 10 MESES DE RECLUSÃO E 583 DIAS-MULTA, JÁ QUE AUSENTES CAUSAS DE AUMENTO E DE DIMINUIÇÃO DE PENA, MANTIDO O REGIME FECHADO JÁ QUE REINCIDENTE O RECORRENTE - VOTO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO.

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