(DOC. VP 312.2794.1368.2914)

TJSP. Agravo de Instrumento. Execução de título executivo extrajudicial com pedido liminar de arresto e desconsideração da personalidade jurídica. Decisão que indeferiu o pedido de reconhecimento de grupo econômico, diretamente nos autos executivos, por incompatibilidade procedimental. Incidente posteriormente distribuído em autos apartados. Indeferimento do arresto a ser realizado nas contas da empresa e dos sócios que se pretende ser incluído no polo passivo da ação. Recurso da exequente. Parte ré que ainda não integra a execução. Incabível a realização de arresto contra a parte que, até o momento, não figura como devedora na relação jurídica. Arresto que se mostra prematuro. Necessidade de resolução do incidente antes do deferimento da medida. Decisão mantida. Recurso não provido

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