(DOC. VP 312.2505.4203.2713) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÕES CÍVEIS. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. PLATAFORMA DE STREAMING. YOUTUBE. REPRODUÇÃO DE MÚSICA SEM ATRIBUIÇÃO DE AUTORIA DA COMPOSIÇÃO DA OBRA. RESPONSABILIDADE DA RÉ PELO EVENTO DANOSO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO. JUROS DE MORA. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. SENTENÇA MODIFICADA.

I. CASO EM EXAME: Ação de reparação de danos morais ajuizada em razão da disponibilização de 71 obras musicais de autoria do demandante na plataforma de streaming da ré sem a devida atribuição de crédito. Sentença de parcial procedência, condenando a requerida ao pagamento de indenização por danos morais e fixando honorários advocatícios em 10% sobre o proveito econômico. Recursos interpostos por ambas as partes. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: I. Preliminares de falta de interess

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