(DOC. VP 312.1782.9906.9437) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL.  AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA. INCOMUNICABILIDADE DO VEÍCULO. MANUTENÇÃO. PARTILHA DE BEM IMÓVEL. EXAME INVIABILIZADO.

1. ESTÁ CORRETO O RECONHECIMENTO JUDICIAL ACERCA DA INCOMUNICABILIDADE DO VEÍCULO PRISMA JOY, UMA VEZ QUE PASSOU A INTEGRAR O PATRIMÔNIO DO RECORRIDO ANTERIORMENTE AO INÍCIO DO RELACIONAMENTO ESTÁVEL HAVIDO, NÃO HAVENDO INFORMAÇÃO NOS AUTOS A RESPEITO DE EVENTUAIS DOAÇÃO OU PAGAMENTO DO PREÇO DE FORMA PARCELADA DURANTE A UNIÃO. 2.  CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DE PARTILHA DO BEM IMÓVEL NÃO FOI AVIADO NA INICIAL, SENDO APRESENTADO APENAS EM SEDE DE MEMORIAIS, SEM QUE TENHA HAVIDO

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