(DOC. VP 312.0233.4046.0275)

TJSP. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SUFICIÊNCIA. CONDENAÇÃO. NECESSIDADE. ATIPICIDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1.

Comprovadas a materialidade e a autoria do delito pela palavra da vítima, que a ameaçava sempre que tentava terminar o relacionamento, resta inviável a absolvição por falta de provas. 2. Inviável a aplicação do princípio da insignificância, vez que inegável a relevância social em se coibir as infrações penais praticadas em contexto de violência doméstica, o que tem sido objeto de inúmeras medidas sociais, política e legislativas. 3. Recurso improvido, mantendo-se a r. senten�

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