(DOC. VP 311.9723.3765.1038)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DESBLOQUEIO DE CONTA BANCÁRIA - DEMORA EXCESSIVA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - REDUÇÃO - NÃO CABIMENTO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - CITAÇÃO. 1.

A demora excessiva no desbloqueio de conta bancária, capaz de privar o seu titular do acesso aos valores nela depositados, caracteriza falha na prestação do serviço e enseja dano moral indenizável. 2. O critério bifásico de quantificação do dano moral considera i) o interesse jurídico lesado e os julgados semelhantes; e ii) a gravidade do fato, a responsabilidade do agente e o poder econômico do ofensor. 3. Por tratar-se de indenização decorrente de relação contratual, os juros

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